Apelação / Remessa Necessária 0020641-72.2016.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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0020641-72.2016.4.02.5006

Apelacao Remessa NecessariaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 24

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ 02.***.***.0003-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

09/09/2025, 13:25

Recebidos os autos do STJ

09/09/2025, 10:39

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/05/2024, 16:03

Despacho

26/04/2024, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/04/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/04/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/04/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/04/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/03/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/03/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/03/2024, 09:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 09:00

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 22:01

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 16:10

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