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Recurso EspecialReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

ROSANGELA MENDONCA DE OLIVEIRA

CPF 955.***.***-34

Autor

ROSELIA DOS SANTOS DA SILVA

CPF 405.***.***-49

Autor

RUI ROZENDO CORDEIRO

CPF 263.***.***-15

Autor

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50018978220204020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0171465-7, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0103070-3.

19/03/2026, 12:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50018978220204020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0171465-7, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0103070-3.

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 23/10/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de ROSANGELA MENDONCA DE OLIVEIRA, ROSELIA DOS SANTOS DA SILVA, RUI ROZENDO CORDEIRO, RUIVALDO MARIA POMPEU BRAGA e SALETE LUIZA DA SILVA e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 414613/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

Protocolizada Petição 414613/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal