Apelação Cível 0079858-86.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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0079858-86.2015.4.02.5101

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 173.897,64

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-82

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ 42.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

27/04/2023, 14:33

Transitado em Julgado

27/04/2023, 14:23

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REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 158829•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2023, 18:23

Pedido não conhecido - por unanimidade

16/02/2023, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 282

16/12/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

16/12/2022, 16:34

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 18:23

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:23

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 13:09

EXTRATO DE ATA

•18/09/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 22:30

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