—

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 43.767,36

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CARLOS ISAIAS DE SOUZA

CPF 094.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2025, 12:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/09/2025, 11:06

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/09/2024

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

Distribuído por sorteio

legal