Apelação Cível 5044265-07.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 36.928,38

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ZELITA MEDEIROS RIBEIRO

CPF 809.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

28/05/2024, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

28/05/2024, 17:07

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Advogados / Representantes

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO

OAB/ES 009916•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/04/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

22/04/2024, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2024, 15:43

Sentença confirmada - por unanimidade

21/04/2024, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 15:43

EXTRATO DE ATA

•21/04/2024, 19:31

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