Apelação / Remessa Necessária 5048898-23.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 119.807,54

Orgao julgador

GABINETE 28

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA

CNPJ 27.***.***.0032-51

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

27/03/2026, 12:48

Recebidos os autos do STJ

26/03/2026, 19:23

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CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MARTINS PESTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE OSWALDO CORREA

OAB/RJ 012667•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5048898232019402510120241113164450

13/11/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/11/2024, 12:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/10/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/10/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/10/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 14:39

Decisão interlocutória

09/10/2024, 19:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/10/2024, 19:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 16:31

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 16:54

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 10:58

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 11:52

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 07:50

CERTIDÃO

•12/07/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 19:00

Anexo

•04/07/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 23:12

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