Apelação / Remessa Necessária 5099841-73.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 66.100,00

Orgao julgador

GABINETE 06

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Partes do Processo

SIMON WALLACH CARRAZZONE

CPF 008.***.***-76

Autor

CIAO MAO ACESSORIOS COMERCIO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-34

Reu

STRADA SHOE LTDA.

CNPJ 97.***.***.0001-13

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

22/04/2026, 13:17

Recebidos os autos do STJ

22/04/2026, 08:30

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INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ 42.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

TICIANO TORRES GADELHA

OAB/PE 029088•Representa: ATIVO

ISMENIA BORGES DE BARROS

OAB/SP 133295•Representa: PASSIVO

KENNETH RENE OUCHANA WALLACE

OAB/SP 171894•Representa: PASSIVO

ADRIANO KALFELZ MARTINS

OAB/RS 031720•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5099841732021402510120250415132350

15/04/2025, 13:23

Decisão interlocutória

14/04/2025, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/03/2025, 00:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

17/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

12/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/02/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/02/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/02/2025, 12:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 08:30

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 08:30

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/04/2026, 08:30

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 08:30

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/04/2026, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/03/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 15:45

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 13:00

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 16:08

EXTRATO DE ATA

•12/04/2024, 13:24

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