Apelação Cível 5005187-03.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 72.316,83

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

CERAMICA ARGIBEM LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/11/2023, 01:01

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FABIANA CORREA DE CASTRO

OAB/RJ 138477•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/10/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/10/2023, 17:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/09/2023, 10:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 14:40

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 19:32

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 15:02

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 13:21

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