Apelação Cível 5007897-93.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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5007897-93.2022.4.02.5120

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 486.661,70

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-71

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

22/09/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/08/2025, 01:01

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FABIO NOGUEIRA FERNANDES

OAB/RJ 109339•Representa: ATIVO

ERIKA DE OLIVEIRA SILVA IBANEZ

OAB/RJ 120803•Representa: ATIVO

LAURA MACEDO BICALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA TREGES DOVIZIO

OAB/RJ 198789•Representa: ATIVO

THAISSA PONTES MONSORES

OAB/RJ 215951•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

30/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/07/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/07/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

08/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/03/2025, 00:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 16:54

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 17:35

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 19:06

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