Cautelar Inominada 0017325-38.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cautelar InominadaPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 204.000.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUCESSORA POR INCORPORACAO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/10/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

04/10/2023, 19:02

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Advogados / Representantes

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792•Representa: ATIVO

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282•Representa: ATIVO

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708•Representa: ATIVO

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745•Representa: ATIVO

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

04/10/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

04/10/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

04/10/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 08:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA

03/10/2023, 08:27

Decisão interlocutória

02/10/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/09/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

27/09/2023, 01:05

Juntada de Petição

26/09/2023, 20:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 16:21

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 15:20

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 15:20

ACÓRDÃO STJ/STF

•25/08/2023, 15:20

DECISÃO

•25/08/2023, 15:19

DECISÃO

•25/08/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 14:13

SENTENÇA

•11/06/2010, 19:02

SENTENÇA

•29/03/2010, 12:46

SENTENÇA

•19/01/2010, 15:54

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