Apelação Cível 0015561-93.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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0015561-93.2017.4.02.5103

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 863.279,19

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 30.***.***.0001-12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MEIRELLES LOPES

OAB/RJ 165388•Representa: ATIVO

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

06/05/2026, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/05/2026, 22:31

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/04/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/04/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/03/2026, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/03/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/03/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

19/03/2026, 16:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 12:55

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 16:20

EXTRATO DE ATA

•16/03/2026, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 12:36

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 15:03

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 16:02

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 13:04

CERTIDÃO

•18/02/2022, 18:59

DESPACHO

•10/12/2020, 18:10

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