0076811-02.2018.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.737.012,46

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ 17.***.***.0001-35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452•Representa: ATIVO

ARIANE COSTA GUIMARÃES

OAB/DF 029766•Representa: ATIVO

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

16/09/2025, 13:24

Recebidos os autos do STJ

16/09/2025, 10:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0076811022018402510120240913230110

13/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/09/2024, 17:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

09/09/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

07/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

17/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/07/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 10:51

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 10:51

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/09/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 17:09

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 14:40

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 15:55

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/03/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 22:09