Apelação / Remessa Necessária 5012420-25.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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5012420-25.2019.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Reu

MILLENIUM - COMERCIAL LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-09

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

30/01/2025, 04:23

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

30/01/2025, 04:22

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

INGRID KUHN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de certidão

30/01/2025, 04:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

30/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/12/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/12/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/11/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/11/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

27/11/2024, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2024, 12:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

25/11/2024, 20:10

Documentos

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 12:56

EXTRATO DE ATA

•25/11/2024, 19:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2024, 15:27

OUTROS

•27/08/2024, 18:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/03/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 10:05

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•08/09/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 15:25

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 14:17

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 13:13

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 09:25

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 12:57

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