Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035944-37.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

-

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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 34 - JFC 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

MARIA DA GRACA RAMALHO DA SILVA

CPF 052.***.***-02

Autor

ANTONIO SILVANO DA SILVA

CPF 237.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT

12/05/2026, 16:29

Despacho

12/05/2026, 16:29

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Advogados / Representantes

FABIANA CURTY HERCULANO

OAB/RJ 233699•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

16/03/2026, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

12/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

11/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2026, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2026, 08:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/03/2026, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Despacho

18/12/2025, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 09:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 08:21

IMPUGNAÇÃO

•09/03/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 20:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 04:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 13:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 19:20

SENTENÇA

•04/08/2023, 22:12

SENTENÇA

•10/07/2023, 15:42

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