5078510-69.2020.4.02.5101

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.229.496,72

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

FEDERACAO DE VELA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 43.***.***.0001-02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5078510692020402510120260506111029

06/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de FEDERAÇÃO DE VELA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 05/05/2026 para recurso

05/05/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:01

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FEDERAÇÃO DE VELA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido ou denegada

06/04/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

09/08/2024, 11:07

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

09/08/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/07/2024, 13:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 19:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:16

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2024, 13:16

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•31/07/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:16

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•31/07/2024, 13:16

Acórdão

•31/07/2024, 13:16

Decisão

•31/07/2024, 13:16

Decisão

•31/07/2024, 13:16

Sentença

•31/07/2024, 13:16

Certidão

•31/07/2024, 13:16

Decisão

•31/07/2024, 13:16

Certidão

•31/07/2024, 13:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2024, 13:16