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5078510-69.2020.4.02.5101
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 4.229.496,72
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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Partes do Processo
FEDERACAO DE VELA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 43.***.***.0001-02
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL
OAB/RJ 163879•Representa: ATIVO
ELISA DOS SANTOS AREIAS
OAB/RJ 234876•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5078510692020402510120240731131032
31/07/2024, 13:10Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/07/2024, 12:23Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
30/07/2024, 18:03Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
29/07/2024, 09:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
27/07/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
06/07/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
14/06/2024, 23:59Juntada de Petição
05/06/2024, 17:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/06/2024, 17:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/06/2024, 17:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 11:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 11:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 11:53Juntado(a)
03/06/2024, 16:36Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
03/06/2024, 16:36Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•31/07/2024, 12:23
ACÓRDÃO
•03/06/2024, 16:36
EXTRATO DE ATA
•14/05/2024, 12:45
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•13/03/2024, 07:44
ATO ORDINATÓRIO
•08/03/2024, 16:09
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•01/02/2024, 18:25
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•01/02/2024, 18:25
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•07/07/2023, 11:10
ACÓRDÃO
•03/06/2023, 12:03
EXTRATO DE ATA
•02/06/2023, 15:02
ATO ORDINATÓRIO
•24/03/2023, 15:51
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 19:17
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 14:43