Apelação Cível 5095033-25.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.935.105,91

Orgao julgador

GABINETE 11

Partes do Processo

WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ 42.***.***.0001-61

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SANTOS COSTA

OAB/RJ 156380•Representa: ATIVO

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

23/11/2023, 09:26

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

23/11/2023, 09:25

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/11/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/11/2023, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/11/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/11/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2023, 12:13

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 12:13

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:32

CONTRARRAZÕES

•21/03/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 12:35

ACÓRDÃO

•04/03/2023, 07:13

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 19:38

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