Apelação / Remessa Necessária 5000213-57.2022.4.02.5140 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 690.846,30

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

LETICIA MARIANO BRASIL

CPF 200.***.***-17

Reu

LEILANE CRISTINA DA SILVA MARIANO BRASIL

CPF 101.***.***-99

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2026, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

29/04/2026, 01:01

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Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 116

17/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2026, 17:08

Juntada de Petição

26/02/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/01/2026, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/01/2026, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/01/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/01/2026, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/01/2026, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/01/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 17:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/10/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 16:10

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 15:11

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 07:48

EXTRATO DE ATA

•03/05/2024, 16:26

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