Apelação Cível 5001564-87.2019.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

THAISA VIANA SCHULZ

CPF 159.***.***-86

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

23/03/2023, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2023

23/03/2023, 13:32

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Perguntas Frequentes

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO

OAB/ES 020617•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/03/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/03/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/03/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/03/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

16/03/2023, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2023, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 18:14

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 16:44

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 14:15

EXTRATO DE ATA

•21/10/2022, 13:31

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