Apelação Cível 5023088-75.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

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Partes do Processo

CELIO JOSE BARBOSA

CPF 845.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

15/05/2026, 19:47

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026

15/05/2026, 19:46

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/03/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/03/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

12/03/2026, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2026, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/03/2026, 21:43

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 15:33

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2025, 10:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/09/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:41

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 18:14

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:04

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