5005046-55.2019.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JORGE CORREA DA PENHA

CPF 574.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO MAZARIM FERNANDES

OAB/ES 009281•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

17/03/2025, 14:08

Recebidos os autos do STJ

16/03/2025, 18:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2024, 21:03

Decisão interlocutória

19/02/2024, 14:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/01/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/01/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/11/2023, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/11/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 18:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/02/2024, 14:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/01/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 10:57

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•19/11/2023, 11:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/10/2023, 17:01

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:35

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 11:59

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 16:45