Agravo em Recurso Especial 5046798-90.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5046798-90.2022.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

BULHOES CARVALHO DA FONSECA-ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 13:03

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RJ 136118•Representa: ATIVO

GABRIEL CAMPOS LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NADINE PRATES DE CASTRO

OAB/RJ 222090•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2025 Petição Nº 887145/2024 - AgInt nos EDcl no

21/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0887145 - AgInt nos EDcl no AREsp 2634677 - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 15:10

Conhecido o recurso de BULHOES CARVALHO DA FONSECA-ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00887145/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2634677/RJ

17/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

06/02/2025, 17:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/02/2025, 17:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025, 11:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

03/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:08

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00887145/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2634677/RJ

30/01/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/12/2024, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/10/2024 e término em 09/12/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 887145/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 532.

10/12/2024, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/10/2024 Petição Nº 887145/2024 -

09/10/2024, 05:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/02/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 17:10

-

•26/04/2024, 14:49

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•26/04/2024, 14:49

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•26/04/2024, 14:49

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•26/04/2024, 14:49

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•26/04/2024, 14:48

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•26/04/2024, 14:48

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•26/04/2024, 14:48

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•26/04/2024, 14:48

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•26/04/2024, 14:48

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•26/04/2024, 14:48

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