5024202-83.2020.4.02.5101

Apelação CívelArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 88.542,80

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FLAVIO TAVARES DE CARVALHO

CPF 404.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/10/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/10/2023, 01:01

5024202-83.2020.4.02.5101

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Extraordinário sobrestado

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Juntada de certidão

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

legal