Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000457-05.2019.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 01 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

DINALDO ROSARIO DOS SANTOS

CPF 022.***.***-22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:12

Juntada de certidão

09/04/2026, 07:39

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BEN-HUR BRENNER DAN FARINA

OAB/ES 004813•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

09/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

27/03/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/03/2026, 09:46

Determinada a intimação

27/03/2026, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

11/02/2026, 02:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/01/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

19/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

18/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

17/12/2025, 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/12/2025, 12:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 13:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2025, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 09:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2025, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 16:00

SENTENÇA

•09/09/2021, 20:09

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