Apelação Cível 5006032-54.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE LAURINDO DA MOTTA

CPF 678.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANE LEAL ROCHA

OAB/RJ 186923•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE05

19/05/2023, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023

19/05/2023, 13:36

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2023, 15:01

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2023, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

13/02/2023, 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 547

13/02/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

07/02/2023, 11:51

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:01

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 15:38

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