Apelação Cível 5000777-21.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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5000777-21.2020.4.02.5006

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO NEWTON DE ASSIS

CPF 828.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

16/08/2023, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

16/08/2023, 14:39

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/06/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/06/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/06/2023, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 644

29/05/2023, 22:23

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 17:38

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:00

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 15:38

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