Recurso Especial 5009195-80.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5009195-80.2022.4.02.5101

Recurso EspecialRuralSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 01

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ 05.***.***.0009-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 18:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186976/2024

12/03/2024, 16:46

Protocolizada Petição 186976/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:48

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

08/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

08/03/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/03/2024, 15:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 175753/2024

08/03/2024, 14:36

Protocolizada Petição 175753/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2024

08/03/2024, 14:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

29/02/2024, 13:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/02/2024, 13:35

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

29/02/2024, 11:30

Documentos

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•06/02/2024, 10:13

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