Apelação Cível 5034046-57.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HNK BR BEBIDAS LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-28

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2025, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 12:18

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

OAB/SP 109717•Representa: ATIVO

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE

OAB/SP 330505•Representa: ATIVO

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 077467•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES CALDAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA

OAB/RJ 079195•Representa: ATIVO

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/05/2023, 15:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

25/05/2023, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/04/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 21:05

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

27/03/2023, 21:05

Juntada de Petição

20/03/2023, 19:30

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:05

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 17:55

ACÓRDÃO

•18/02/2021, 16:59

EXTRATO DE ATA

•27/01/2021, 04:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 14:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/10/2020, 11:44

ACÓRDÃO

•06/10/2020, 07:22

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 01:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 13:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h