Agravo de Instrumento 5002138-17.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Partes do Processo

IVAN RAMOS CASTRO

CPF 284.***.***-49

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

JANILSON PESSOA CABRAL

OAB/RJ 057803•Representa: ATIVO

LEONARDO BRUNO WIESELTHALER

OAB/RJ 094334•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000070-86.2007.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7, 35, 46

02/08/2024, 13:28

Transitado em Julgado

27/07/2024, 02:03

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Baixa Definitiva

27/07/2024, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/07/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/07/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/07/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/07/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2024, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

27/06/2024, 13:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/06/2024, 17:09

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 13:37

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 14:10

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