Recurso Especial 5006966-61.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRegime MonofásicoCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA

CNPJ 32.***.***.0001-42

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/06/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 13:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

27/05/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

24/05/2024, 16:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA e não-provido ou denegada

24/05/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/05/2024, 10:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2553584)

23/05/2024, 10:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2024

23/05/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2024

21/05/2024, 18:30

Conheço do agravo de VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/05/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 404914/2024

17/05/2024, 18:31

Documentos

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•30/01/2024, 10:37

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•30/01/2024, 10:37

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•30/01/2024, 10:37

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•30/01/2024, 10:36

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•30/01/2024, 10:36

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•30/01/2024, 10:36

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•30/01/2024, 10:35

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•30/01/2024, 10:35

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•30/01/2024, 10:35

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•30/01/2024, 10:35

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