—

Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

AUTOPARK S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-01

Autor

RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA

CNPJ 47.***.***.0001-59

Autor

ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB/SP 312970•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2025, 15:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/02/2025, 09:43

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Retirado de pauta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>

Juntada de Petição

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência no Domicílio Eletrônico

legal