Apelação Cível 5075150-92.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 88.715,93

Orgao julgador

GABINETE 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

YARA CASTRO CALDEIRA MOREIRA

CPF 164.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

28/02/2024, 11:08

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024

28/02/2024, 11:08

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FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

22/02/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

22/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/11/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/11/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:38

Juntado(a)

21/11/2023, 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

21/11/2023, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/11/2023, 18:01

Documentos

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 13:00

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 12:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 14:13

ANEXO

•17/04/2023, 10:37

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 14:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/11/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 18:44

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:57

EXTRATO DE ATA

•05/08/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 16:43

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