Apelação Cível 0039261-71.1998.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.413.289,79

Orgao julgador

GABINETE 08

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Partes do Processo

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

28/09/2023, 15:51

Recebidos os autos do STJ

27/09/2023, 12:38

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2023, 14:35

Despacho

06/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/05/2023, 08:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/04/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/04/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/04/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 14:42

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/09/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 16:27

DECISÃO

•10/08/2021, 15:22

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 16:22

EXTRATO DE ATA

•03/08/2021, 23:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 00:10

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 15:38

EXTRATO DE ATA

•14/06/2021, 19:23

EXTRATO DE ATA

•12/11/2020, 17:36

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