Apelação Cível 5004405-66.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 73.929,56

Orgao julgador

GABINETE 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

VANIR RESSIGUIER DA SILVA

CPF 472.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

26/02/2024, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

26/02/2024, 13:19

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FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 15:48

Despacho

20/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

12/12/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

12/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/11/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/11/2023, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/10/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 20:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 17:56

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 12:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 14:54

ANEXO

•17/04/2023, 10:34

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/11/2022, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 14:51

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 12:51

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