Apelação / Remessa Necessária 5047161-82.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO

CNPJ 30.***.***.0001-40

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

04/05/2023, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 16:49

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TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARISE RODRIGUES WALLIER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO ANDRE SALES RODRIGUES

OAB/PE 019186•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

04/05/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/03/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/03/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/03/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/03/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 21:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

27/03/2023, 21:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2023, 17:12

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 17:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/08/2022, 17:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/08/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 20:40

OUTROS

•29/07/2021, 17:16

OUTROS

•29/07/2021, 17:16

ACÓRDÃO

•25/06/2021, 13:51

EXTRATO DE ATA

•14/06/2021, 01:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 17:57

ACÓRDÃO

•05/03/2021, 18:06

EXTRATO DE ATA

•05/03/2021, 02:49

ACÓRDÃO

•12/11/2020, 15:54

EXTRATO DE ATA

•11/11/2020, 03:37

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