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Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

09/04/2026, 14:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 301257/2026 -

09/04/2026, 00:35

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Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 301257/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 301257/2026. Publicação prevista para 09/04/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 301257/2026

Protocolizada Petição 301257/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026 Petição Nº 1203384/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01203384 - EDcl nos EAREsp 2634027

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1203384 - EDcl nos EAREsp 2634027 - Publicação prevista para 10/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 19/02/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1203384/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2001.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/12/2025 Petição Nº 1203384/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1203384/2025. Publicação prevista para 11/12/2025)

legal