Execução Fiscal 5001746-70.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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5001746-70.2019.4.02.5103

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.434,55

Orgao julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

PAULO SERGIO MACIEL GONCALVES

CPF 096.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/05/2023, 17:43

Determinada a intimação

24/05/2023, 16:35

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Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 13:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50017467020194025103

23/05/2023, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JUSSARA FILARDI DA SILVA APELADO: PAULO SERGIO MACIEL GONCALVES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5001746-70.2019.4.02.5103/RJ (Aditamento: 201) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

06/02/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/02/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:58

Intimado em Secretaria

12/12/2022, 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

12/12/2022, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

06/12/2022, 10:00

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

30/11/2022, 16:50

Determinada a intimação

10/10/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/10/2022, 16:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:05

SENTENÇA

•22/09/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 16:17

ANEXO

•12/11/2021, 16:16

ANEXO

•12/11/2021, 16:15

SENTENÇA

•15/09/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2019, 16:36

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