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0001745-19.2009.4.02.5105
Ação Civil de Improbidade AdministrativaModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2009
Valor da Causa
R$ 440.566,10
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAMIL ENNE JUNIOR ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) APELANTE: PAULO ROBERTO DOMINGOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (OAB RJ141878) APELANTE: SERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) ADVOGADO(A): JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ135150) ADVOGADO(A): ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ138842) APELANTE: ARTHUR LIMA GARCIA ADVOGADO(A): JOAO VITOR DE SOUZA PONTES (OAB RJ172347) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES INTERESSADO: ELIZABETH LIMA DA COSTA DOMINGOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA INTERESSADO: PAOLA DA COSTA DOMINGOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA INTERESSADO: PAULO ROBERTO DA COSTA DOMINGOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0001745-19.2009.4.02.5105/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
09/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAMIL ENNE JUNIOR ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) APELANTE: PAULO ROBERTO DOMINGOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (OAB RJ141878) APELANTE: SERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) ADVOGADO(A): JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ135150) APELANTE: ARTHUR LIMA GARCIA ADVOGADO(A): JOAO VITOR DE SOUZA PONTES (OAB RJ172347) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER APELANTE: ELIZABETH LIMA DA COSTA DOMINGOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (OAB RJ141878) APELANTE: PAOLA DA COSTA DOMINGOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (OAB RJ141878) APELANTE: PAULO ROBERTO DA COSTA DOMINGOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (OAB RJ141878) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 06 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020. Apelação Cível Nº 0001745-19.2009.4.02.5105/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
18/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAMIL ENNE JUNIOR ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) APELANTE: PAULO ROBERTO DOMINGOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (OAB RJ141878) APELANTE: SERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) ADVOGADO(A): JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ135150) APELANTE: ARTHUR LIMA GARCIA ADVOGADO(A): JOAO VITOR DE SOUZA PONTES (OAB RJ172347) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER APELANTE: ELIZABETH LIMA DA COSTA DOMINGOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (OAB RJ141878) APELANTE: PAOLA DA COSTA DOMINGOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (OAB RJ141878) APELANTE: PAULO ROBERTO DA COSTA DOMINGOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (OAB RJ141878) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em'15/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0001745-19.2009.4.02.5105/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
04/10/2024, 00:00Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
26/07/2023, 14:30Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO DOMINGOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (OAB RJ141878) APELANTE: JAMIL ENNE JUNIOR ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA APELANTE: ARTHUR LIMA GARCIA ADVOGADO(A): GERALDO CAETANO (OAB RJ038313) APELANTE: SERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) ADVOGADO(A): JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ135150) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0001745-19.2009.4.02.5105/RJ (Aditamento: 204) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
14/02/2023, 00:00Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF
21/05/2021, 06:20Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
21/05/2021, 06:20Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRPY-MARIANA PACHECO BARBETO)
20/02/2019, 15:20Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRPY-MARIANA PACHECO BARBETO)
20/02/2019, 15:19Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRPY-MARIANA PACHECO BARBETO)
20/02/2019, 15:14Juntada - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)
18/02/2019, 14:24Certidão - Anotação - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)
15/02/2019, 14:23Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)
15/02/2019, 14:02Certidão - Citação/Intimação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)
15/02/2019, 13:59Devolução de Remessa - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)
15/02/2019, 13:58Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2019, 15:14
ATO ORDINATÓRIO
•08/02/2019, 12:01
SENTENÇA
•08/11/2018, 13:21
SENTENÇA
•31/08/2018, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•31/07/2018, 12:54
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2018, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•01/03/2018, 15:48
SENTENÇA
•28/08/2017, 13:49
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2017, 18:45
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2016, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•03/06/2016, 13:24
DESPACHO/DECISÃO
•16/07/2015, 18:01
DESPACHO/DECISÃO
•09/07/2014, 12:14
ATO ORDINATÓRIO
•25/04/2014, 15:47
ATO ORDINATÓRIO
•08/10/2013, 12:23