0001745-19.2009.4.02.5105

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 440.566,10

Orgao julgador

GABINETE 14

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Partes do Processo

JAMIL ENNE JUNIOR

CPF 518.***.***-87

Autor

PAULO ROBERTO DOMINGOS

CPF 302.***.***-72

Autor

SERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-85

Autor

ARTHUR LIMA GARCIA

CPF 050.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CALFAT

OAB/RJ 105258•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA

OAB/RJ 141878•Representa: ATIVO

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI

OAB/RJ 114429•Representa: ATIVO

KARLA AGUIAR KURY

OAB/RJ 128549•Representa: ATIVO

JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI

OAB/RJ 135150•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 440, 441, 442, 443, 444, 445 e 446

15/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

11/05/2026, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462

11/05/2026, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461

07/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

07/05/2026, 17:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 18:25

ACÓRDÃO

•14/04/2026, 20:41

EXTRATO DE ATA

•13/04/2026, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 21:29

EXTRATO DE ATA

•28/11/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•09/06/2025, 09:43

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 22:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/11/2024, 17:12

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 21:23

EXTRATO DE ATA

•06/11/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2024, 00:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 21:42