0001745-19.2009.4.02.5105

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 14

Partes do Processo

ARTHUR LIMA GARCIA

CPF 050.***.***-20

Autor

PAULO ROBERTO DOMINGOS

CPF 302.***.***-72

Autor

SERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-85

Autor

JAMIL ENNE JUNIOR

CPF 518.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO CAETANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO VITOR DE SOUZA PONTES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA

OAB/RJ 141878•Representa: ATIVO

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI

OAB/RJ 114429•Representa: ATIVO

KARLA AGUIAR KURY

OAB/RJ 128549•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/08/2022, 12:52

Transitado em Julgado em 18/08/2022

18/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458887/2022

31/05/2022, 15:51

Protocolizada Petição 458887/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2022

31/05/2022, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2022 Petição Nº 379015/2022 - EDcl na PET no

24/05/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2022, 18:16

Embargos de Declaração de UNIÃO acolhidos - Petição Nº 2022/00379015 - EDcl na PET AREsp 1692204

20/05/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0379015 - EDcl na PET no AREsp 1692204 - Publicação prevista para 24/05/2022

20/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 415112/2022

18/05/2022, 07:36

Protocolizada Petição 415112/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/05/2022

18/05/2022, 07:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

13/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 401959/2022

13/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 401966/2022

13/05/2022, 14:56

Protocolizada Petição 401966/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/05/2022

13/05/2022, 14:52

Protocolizada Petição 401959/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2022

13/05/2022, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2022, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2022, 12:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/11/2021, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2021, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2021, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2021, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2021, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/09/2020, 17:10