Procedimento Comum Cível 5035023-15.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.610.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 14 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

HILDA DOS ANJOS LAMBAIS

CPF 030.***.***-72

Autor

HELIO GONCALVES LAMBAIS FILHO

CPF 361.***.***-20

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/08/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/08/2024, 01:10

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/07/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:52

Determinada a intimação

19/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 16:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50350231520214025101/TRF2

21/06/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HILDA DOS ANJOS LAMBAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO PINTO DE MIRANDA (OAB RJ091464) APELANTE: HELIO GONCALVES LAMBAIS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO PINTO DE MIRANDA (OAB RJ091464) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5035023-15.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 234) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

24/01/2023, 17:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

24/01/2023, 17:20

Juntada de Petição

09/01/2023, 16:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 19:11

ANEXO

•21/11/2022, 17:41

SENTENÇA

•28/10/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 19:34

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