Apelação Cível 5108049-46.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação por Arbitramento

Partes do Processo

BF BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 133196·CPF·Representa: Autor

VANUZA VIDAL SAMPAIO

OAB/RJ 002472·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

14/04/2025, 20:20

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

14/04/2025, 20:17

Juntada de certidão

14/04/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/03/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/02/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/02/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/02/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2025, 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

13/02/2025, 19:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

13/02/2025, 15:48

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

14/04/2025, 20:20

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

14/04/2025, 20:17

Juntada de certidão

14/04/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/03/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 19:31

EXTRATO DE ATA

•13/02/2025, 15:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/02/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/02/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/02/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2025, 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

13/02/2025, 19:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

13/02/2025, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/02/2025, 15:41

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 107

22/01/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

16/01/2025, 14:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

07/11/2024, 03:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 56

07/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 06:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/10/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/10/2024, 19:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

12/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/10/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2024, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/10/2024, 15:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

01/10/2024, 20:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

01/10/2024, 17:29

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>

11/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>

11/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024

06/09/2024, 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 65

06/09/2024, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/09/2024, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

04/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

08/07/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/07/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/07/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/07/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/06/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/06/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2024, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

24/06/2024, 14:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

21/06/2024, 13:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/06/2024, 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Sentença desconstituída - 13/06/2024 13:19:25)

21/06/2024, 12:55

Juntada de certidão

22/05/2024, 19:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

21/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

21/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024

17/05/2024, 11:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 47

17/05/2024, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/05/2024, 11:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

16/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

19/07/2023, 13:34

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

19/07/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/07/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2023, 14:48

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

14/07/2023, 12:41

Distribuído por prevenção - Número: 50151804120214020000/TRF2

13/07/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 06:39

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 15:04

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 10:31

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 14:14

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 14:48