Recurso Especial 0008937-74.2018.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

MARLI DE OLIVEIRA DE MELO

CPF 299.***.***-20

Autor

FRANCISCO MELO AMARAL

CPF 319.***.***-78

Autor

JORGE LUIZ SILVA BORGES

CPF 373.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406621/2026

28/04/2026, 14:01

Protocolizada Petição 406621/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 13:44

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LUIS ALCEU PAGANOTTO

CPF 231.***.***-53

Autor

RAIMUNDO LIMA OLIVEIRA

CPF 016.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980•Representa: ATIVO

SOFIA GOMES MATIAS

OAB/DF 066967•Representa: ATIVO

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR

OAB/DF 013641•Representa: ATIVO

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 142396/2025 - AgInt

27/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0142396 - AgInt no REsp 2177812 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 11:10

Conhecido o recurso de MARLI DE OLIVEIRA DE MELO, FRANCISCO MELO AMARAL, JORGE LUIZ SILVA BORGES, LUIS ALCEU PAGANOTTO, RAIMUNDO LIMA OLIVEIRA e CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00142396/2025 - AgInt no REsp 2177812/RJ

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:11

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00142396/2025 - AgInt no REsp 2177812/RJ

25/03/2026, 17:28

Retirada de pauta - Petição Nº 00142396/2025 - AgInt no REsp 2177812/RJ

26/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 453174/2025

21/05/2025, 14:51

Protocolizada Petição 453174/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/05/2025

21/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 437240/2025

16/05/2025, 19:51

Protocolizada Petição 437240/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 16/05/2025

16/05/2025, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000287-2025-AJC-2T)

16/05/2025, 07:53

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 11:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/02/2025, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2024, 15:30

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