Agravo de Instrumento 5007655-71.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 08

Partes do Processo

ANTONIO DONIZETE GASPARINO DE JESUS

CPF 071.***.***-10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR LÚCIO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/SP 144909•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/09/2023, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023, 15:57

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 17:39

Recurso Especial não admitido

31/07/2023, 16:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/07/2023, 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:39

Juntada de certidão

18/04/2023, 09:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/04/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/04/2023, 01:01

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/07/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 18:48

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 20:56

COMPROVANTES

•11/11/2022, 19:52

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 10:06

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 21:24

ACÓRDÃO

•15/08/2022, 18:31

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•11/08/2022, 15:55

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 19:36

AGRAVO

•31/05/2022, 16:26

ANEXO

•31/05/2022, 16:26

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