Apelação Cível 5027593-84.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 171.646,73

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MIRTES NEIVA PINTO BUAIZ

CPF 525.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

27/02/2024, 22:12

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024

27/02/2024, 22:12

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VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO PIZZOL VINHA

OAB/ES 011893•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE

OAB/ES 011877•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

22/02/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/01/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/11/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:42

Juntado(a)

21/11/2023, 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

21/11/2023, 13:00

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/11/2023, 18:00

Documentos

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 13:00

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 13:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/07/2023, 19:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/07/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 16:06

ANEXO

•20/06/2023, 15:02

ANEXO

•20/06/2023, 15:02

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 13:23

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 14:50

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 11:40

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