Apelação Cível 5109357-20.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 252.000,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEILA COCCHIARARO MARINHO

CPF 796.***.***-72

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5109357-20.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4, 10, 19, 20, 35, 46, 47, 50, 60, 62, 73, 83, 124, 128, 144, 147, 156, 175, 180, 208, 228, 229, 231, 252, 255, 260, 268, 286

11/11/2025, 11:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

28/10/2025, 12:27

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MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GABRIEL OLIVEIRA CAPUA

OAB/RJ 224449•Representa: ATIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

28/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 273

21/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 270

09/09/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

08/09/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

08/09/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

08/09/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

08/09/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

08/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 270

08/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

08/09/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 18:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/03/2025, 15:14

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 17:12

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 20:19

AGRAVO

•17/11/2023, 15:39

OUTROS

•17/11/2023, 15:39

ACÓRDÃO

•15/11/2023, 16:41

EXTRATO DE ATA

•06/11/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 19:00

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