5035112-04.2022.4.02.5101

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

GABINETE 16

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Partes do Processo

LUCIA HELENA DE OLIVEIRA

CPF 882.***.***-20

Autor

VANDA LUCIA DE OLIVEIRA

CPF 544.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

28/02/2024, 13:40

Recebidos os autos do STJ

28/02/2024, 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/10/2023, 09:49

Recurso Especial Admitido

29/09/2023, 12:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/09/2023, 12:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

09/08/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/08/2023, 03:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

08/08/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

08/08/2023, 16:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

04/08/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/08/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/08/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

02/08/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/07/2023, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 11:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/09/2023, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2023, 15:35

EXTRATO DE ATA

•28/07/2023, 17:38

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 17:22

ANEXO

•30/05/2023, 17:54

ANEXO

•30/05/2023, 17:54

ANEXO

•30/05/2023, 17:54

ANEXO

•30/05/2023, 17:54

ANEXO

•30/05/2023, 17:54

ANEXO

•30/05/2023, 17:54

ANEXO

•30/05/2023, 17:54

ANEXO

•30/05/2023, 17:54

ANEXO

•30/05/2023, 17:54

ANEXO

•30/05/2023, 17:54