Agravo em Recurso Especial 5038295-80.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 84.840,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

WALLACE DOS SANTOS DE MORAES

CPF 020.***.***-80

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/05/2026, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA

15/05/2026, 13:10

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LEILANE PIAES CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES

OAB/RJ 100759•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 Petição Nº 423675/2026 - RtPaut no AgInt no

15/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0423675 - RtPaut no AgInt no AREsp 2947442 - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 19:50

Indeferido o pedido de WALLACE DOS SANTOS DE MORAES

12/05/2026, 19:50

Juntada de Certidão : Certifico, de ordem, considerando a petição retro (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), que, embora possível sustentação oral em agravo interno, segundo entendimento da 1ª Turma não cabe na classe AREsp, porque tal classe processual não foi elencada nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022. Caso seja necessário solicitar algum esclarecimento, deve o interessado entrar em contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pelo e-mail [email protected] ou nos seguintes telefones: (61) 3319-9020 ou 3319-9140.

06/05/2026, 19:58

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 423675/2026

04/05/2026, 07:21

Protocolizada Petição 423675/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2026

30/04/2026, 21:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:34

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00075553/2026 - AgInt no AREsp 2947442/RJ

22/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/04/2026, 19:50

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2026 e término em 08/04/2026, para UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 75553/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1110.

09/04/2026, 15:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:30

Certidão

•27/05/2025, 12:07

Acórdão

•27/05/2025, 12:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/05/2025, 12:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•27/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:07

Certidão

•27/05/2025, 12:07

Decisão

•27/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:07

Sentença

•27/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:07

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