Recurso Especial 5057441-10.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 18

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

VERA REGINA MONTEIRO DE SOUZA DANTAS

CPF 261.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/02/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 17:33

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JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2023

29/11/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2023, 18:59

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

28/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2023

28/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

28/11/2023, 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/11/2023, 23:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/11/2023, 15:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2023, 16:00

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•10/11/2023, 15:38

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•10/11/2023, 15:38

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•10/11/2023, 15:38

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•10/11/2023, 15:37

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•10/11/2023, 15:37

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•10/11/2023, 15:37

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