Recurso Especial 5002158-61.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 16

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

MARCIO ROBERTO BARTHOLOMANS

CPF 041.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 13:33

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Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:22

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024

02/12/2024, 09:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024

02/12/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:39

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO e provido

28/11/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 12:20

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO

28/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 320117/2024

24/04/2024, 12:21

Protocolizada Petição 320117/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2024

24/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 175786/2024

08/03/2024, 14:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2024, 12:20

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2024, 12:20

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•22/02/2024, 21:15

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•22/02/2024, 21:15

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•22/02/2024, 21:15

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•22/02/2024, 21:15

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•22/02/2024, 21:15

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•22/02/2024, 21:14

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•22/02/2024, 21:14

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•22/02/2024, 21:14

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•22/02/2024, 21:14

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•22/02/2024, 21:14

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•22/02/2024, 21:14

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•22/02/2024, 21:13

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•22/02/2024, 21:13

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